TERMOS E CONDIÇÕES

 

• Termos e Condições
• Política de Privacidade
• Entrega
• Pagamento
• Devolução
• Promoções

 

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para utilização do site petrizi.com.br e dos serviços oferecidos pela PETRIZI COSMÉTICOS LTDA. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, recomendamos que não utilize a plataforma.

Estes Termos e Condições de Uso (doravante simplesmente “Termos”) estabelecem as regras de utilização do site e dos serviços oferecidos por PETRIZI COSMÉTICOS LTDA. (doravante “PETRIZI”), inscrita no CNPJ 25.152.572/0001-17, sediada na Avenida Benjamim Martins do Espírito Santo, 1756, bairro Park Dona Gumercinda Martins, Nova Serrana-MG, CEP: 35524-120. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.

 

1. DEFINIÇÕES

1.1 Para melhor compreensão dos Termos de Uso, consideram-se:

• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o site e os produtos oferecidos pela PETRIZI.
• Produtos: Itens e serviços comercializados pela PETRIZI, incluindo produtos de maquiagem, beleza e cosméticos.
• Plataforma: O site https://www.petrizi.com.br/ e quaisquer outros canais digitais disponibilizados pela PETRIZI para a comercialização de seus produtos.

 

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 As finalidades deste site são: anunciar e comercializar produtos de maquiagem, beleza e cosméticos. 

 

2.2 Sempre buscamos melhorar as funcionalidades do site dessa maneira, a PETRIZI se reserva o direito de modificar os Termos e Condições, sempre consoante legislação vigente.

 

3. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

3.1 O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, legal e responsável, respeitando todas as regras e diretrizes estabelecidas nestes Termos:

• Acessar a plataforma por meios fraudulentos ou não autorizados;
• Publicar, criar, armazenar e/ou divulgar conteúdos que sejam abusivos, difamatórios, obscenos ou ofensivos;
• Incentivar discriminação, violência ou a prática de crimes;
• Publicar conteúdos que atentem contra os bons costumes, a moral e a ordem pública;
• Divulgar informações difamatórias, caluniosas ou que violem a honra, intimidade pessoal e familiar, ou a imagem de terceiros, incluindo pessoas físicas, jurídicas, entidades e organizações, bem como a própria PETRIZI;
• Fazer apologia a crimes, atos ilícitos ou qualquer forma de constrangimento ilegal;
• Violar direitos autorais, direitos de imagem ou qualquer outro direito protegido por lei;
• Promover propaganda política ou publicidade de terceiros;
• Realizar promoções baseadas em sorte, concursos, vale-brinde ou sorteios, bem como distribuição gratuita de prêmios com fins publicitários para consumidores finais.

 

3.1.1 O descumprimento dessas regras pode acarretar medidas administrativas, exclusão da conta e responsabilização conforme a legislação vigente.

 

3.2 A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para os fins a que se destina, sendo vedado qualquer uso indevido ou que desvirtue suas funcionalidades.

 

3.3 O Usuário é exclusivamente responsável pela precisão, autenticidade e atualização das informações fornecidas na plataforma. Qualquer uso inadequado pode resultar em responsabilização legal por eventuais danos decorrentes.

 

3.4 Ao fornecer seus dados, você se compromete com a fidedignidade, autenticidade e constante atualização das informações cadastradas na plataforma.

 

3.5 O Usuário é o único responsável por suas informações de login e senha, devendo garantir o sigilo e a segurança desses dados, pois eles determinam sua identidade digital na plataforma.

 

3.6 Qualquer ação realizada em sua conta, mesmo que por terceiros que tenham acesso indevido aos seus dados, será de sua inteira responsabilidade.

 

3.7 Os dados de login e senha são estritamente pessoais e intransferíveis. É proibido compartilhá-los, cedê-los, vendê-los ou transferi-los para terceiros sob qualquer circunstância. 

 

3.8 Caso ocorra furto, extravio, perda ou suspeita de violação de sigilo de seus dados de acesso, você deve alterar sua senha imediatamente e comunicar a PETRIZI pelos canais de atendimento disponíveis. Isso visa prevenir possíveis danos de difícil reparação.

 

3.9 Se houver indícios ou suspeitas de violação destes Termos de Uso, fornecimento de informações imprecisas ou envolvimento em atividades criminosas que possam infringir qualquer lei aplicável ou normas da plataforma, a PETRIZI reserva-se o direito de suspender ou excluir sua conta, a seu exclusivo critério.

 

3.10 Caso perceba qualquer uso indevido de sua conta, o Usuário deverá notificar imediatamente a PETRIZI.

 

3.11 O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso poderá resultar em responsabilidade civil e penal, conforme aplicável.

 

4. VEDAÇÕES

Além das restrições já mencionadas, o Usuário não poderá, sob nenhuma circunstância:

4.1 Utilização de aplicativos de mineração de dados ou similares, de qualquer tipo ou natureza, bem como qualquer outra atividade que atue como um robô, seja para realizar operações em massa ou para outros fins.

 

4.2 Acessar áreas de programação da plataforma, seu banco de dados, código-fonte ou qualquer outro conjunto de informações reservadas, restritas ao Webmastering (administrador autorizado da plataforma).

 

4.3 Praticar atos exploratórios ou se aproveitar de vulnerabilidades ou falhas de segurança da plataforma para obter vantagens indevidas ou prejudicar terceiros.

 

4.4 Realizar ou permitir engenharia reversa, tradução, desmontagem, cópia, modificação, reprodução, aluguel, sublicenciamento, publicação, transmissão, empréstimo, distribuição ou qualquer outra forma de disponibilização das ferramentas da plataforma e suas funcionalidades sem autorização expressa.

 

4.5 Realizar quaisquer atos que possam causar danos à PETRIZI, incluindo a introdução de códigos maliciosos, vírus, malware ou quaisquer dispositivos que possam comprometer a segurança e integridade da plataforma.

 

4.6 O descumprimento de qualquer das disposições acima sujeita o infrator às sanções previstas na legislação civil e penal brasileira, além da obrigação de reparar os danos causados.

 

5. RESPONSABILIDADES

5.1 A PETRIZI emprega os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da plataforma. No entanto, a empresa não se responsabiliza por interrupções decorrentes de:

• Desastres naturais;
• Falhas nos sistemas centrais de comunicação;
• Acesso à internet;
• Ataques de terceiros.

 

5.2 A PETRIZI adota recursos tecnológicos modernos para garantir a segurança da plataforma, mas reconhece que, como qualquer ambiente digital, está sujeita a ações maliciosas de terceiros.

 

5.3 A PETRIZI não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas em decorrência de:

• Suspensão ou interrupção da operação da plataforma;
• Problemas de transmissão de dados, incluindo perdas de informações;
• Acesso a sites de terceiros, mesmo que haja links na plataforma;
• Publicidade ou links não autorizados, sendo a navegação nesses sites de responsabilidade do usuário;
• Vírus, programas maliciosos ou falhas no sistema, servidor ou conexão à internet, causados por terceiros;
• Falhas nos dispositivos ou equipamentos utilizados pelo usuário;
• Eventos fora do controle da PETRIZI, como manutenção programada ou atualizações da plataforma.

 

5.3.1 A PETRIZI responde apenas por danos materiais diretos que sejam de sua exclusiva responsabilidade, excluindo expressamente lucros cessantes e danos não materiais.

 

6. CADASTRO

6.1 O cadastro é gratuito e disponível apenas para pessoas maiores de 18 anos. Menores de idade podem se cadastrar somente com a autorização expressa de seus responsáveis legais.

 

6.2 Algumas funcionalidades da plataforma estão disponíveis somente para usuários cadastrados. Para acessá-las, o usuário deve fornecer dados pessoais e criar uma senha segura para autenticação.

 

6.3 Para ter acesso na seção reservada para usuários registrados, é necessário fornecer um login e uma senha válidos.

 

6.4 Os usuários podem alterar sua senha e atualizar suas informações a qualquer momento na área de acesso restrito.

 

6.5 Para se cadastrar, é necessário fornecer informações precisas e atualizadas. Dependendo da função, algumas informações serão obrigatórias. Por exemplo: para a entrega do produto no local desejado, será necessário fornecer o endereço.

 

6.6 Os usuários podem optar por receber comunicações promocionais e pesquisas de satisfação por e-mail ou WhatsApp. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo link no rodapé dos e-mails ou via Central de Atendimento (e-mail: sac@petrizi.com.br | WhatsApp: 37-9 9837-7161).

 

6.7 O e-mail e o WhatsApp cadastrados serão os principais canais de comunicação, sendo utilizados para confirmações de pedidos, rastreamento e recuperação de senha. O usuário deve garantir que as mensagens da plataforma não sejam bloqueadas por sistemas AntiSpam.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 O conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, códigos de programação e bancos de dados, é propriedade exclusiva da PETRIZI e protegido pelas leis de direitos autorais.

 

7.2 É permitido o uso do conteúdo apenas para fins pessoais e sem fins comerciais, sem separação de partes que possam distorcer seu entendimento original.

 

7.3 A reprodução total ou parcial, distribuição e modificação do conteúdo para fins comerciais, publicitários ou contrários à finalidade da plataforma é estritamente proibida.

 

7.4 As imagens exibidas podem ser meramente ilustrativas, podendo não refletir o tamanho original ou a situação real do cenário reproduzido.

 

7.5 Ao enviar conteúdos para a plataforma (ex.: comentários, fotos ou avaliações), o usuário concede automaticamente à PETRIZI uma licença gratuita e irrestrita para reprodução, uso e divulgação, com o único propósito de promover os produtos da marca.

 

8. LOJA VIRTUAL

8.1 A PETRIZI reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar a venda de produtos, a qualquer momento e sem aviso prévio, para adequação ao estoque ou cumprimento de normas legais.

 

8.2 Os produtos vendidos na plataforma são destinados exclusivamente ao uso pessoal do cliente, sendo vedada sua revenda.

 

8.3 Para adquirir produtos na plataforma, é necessário realizar o cadastro e fornecer as informações solicitadas.

 

8.4 O pedido será finalizado e processado pelo sistema para ser enviado após as seguintes etapas:

• Inclusão dos produtos desejados no carrinho;
• Escolha do frete com base no endereço e na opção de entrega disponível;
• Escolha da forma de pagamento;
• Confirmação do pagamento.

 

8.5 Informações adicionais sobre a compra, como métodos de pagamento, opções de entrega, política de trocas e devoluções, entre outros procedimentos, estão disponíveis em documentos específicos nesta plataforma.

 

8.6 Os Usuários podem acompanhar seus pedidos pelos sistemas de rastreamento dos parceiros logísticos, não sendo a PETRIZI responsável por eventuais falhas nesses sistemas.

 

8.7 Os preços na plataforma podem variar em relação às lojas físicas e revendedores. Os valores podem ser alterados a qualquer momento e são válidos apenas no momento da compra.

 

8.8 A Loja não se compromete a divulgar avisos prévios, relacionados a companhas promocionais. O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra.

 

8.9 A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva, estando sujeito à disponibilidade de estoque.

 

9. CONTEÚDO DE PESSOA USUÁRIA

9.1 Em determinadas circunstâncias, a plataforma permite que você compartilhe sua opinião sobre os produtos disponíveis para venda. No entanto, é fundamental que seus comentários sejam éticos e respeitem a lei, a ordem pública, os bons costumes e estes Termos de Uso.

 

9.2 A PETRIZI não se responsabiliza, em nenhuma circunstância, pelo conteúdo gerado pelos usuários, incluindo erros, omissões ou danos decorrentes do uso desse conteúdo.

 

9.3 O conteúdo publicado reflete exclusivamente sua opinião e responsabilidade. O Usuário assume inteira responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações compartilhadas e por eventuais danos que possam ser causados a terceiros.

 

9.4 Reservamo-nos o direito de manter cópias do material inserido na plataforma para fins de auditoria e preservação dos direitos de terceiros.

  

10. COMUNICAÇÃO

10.1 A plataforma disponibiliza diversos canais de atendimento para dúvidas, sugestões ou suporte. As informações sobre os canais e horários de atendimento podem ser consultadas diretamente na plataforma.

 

10.2 Ao se comunicar conosco por qualquer meio dentro da plataforma, você autoriza expressamente o envio de respostas por meios eletrônicos, como e-mail, WhatsApp ou outros canais oficiais da PETRIZI.

 

11. BLOQUEIO DO USUÁRIO

11.1 A PETRIZI poderá suspender ou bloquear a conta de um Usuário que conteste uma compra e não responda às tentativas de contato, desde que essa medida esteja expressamente prevista nestes Termos de Uso e seja fundamentada em razões legítimas, conforme a legislação vigente.

 

11.2 O bloqueio somente será realizado após comunicação prévia ao Usuário, garantindo que ele tenha ciência da situação e um prazo razoável para responder. Para isso, a PETRIZI estabelecerá um período mínimo de 5 (cinco) a 7 (sete) dias úteis para que o Usuário manifeste-se antes da aplicação de qualquer restrição.

 

11.3 A PETRIZI enviará uma notificação formal pelos canais de comunicação cadastrados (e-mail, WhatsApp ou outros meios oficiais), informando sobre a possível restrição e concedendo ao Usuário a oportunidade de regularizar a situação ou apresentar justificativa.

 

11.4 O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) assegura ao Usuário o direito de contestar compras, especialmente em casos de fraude, cobrança indevida ou falhas na transação. No entanto, o bloqueio poderá ser realizado fundamentado em motivo legítimo e proporcional.

 

11.5 Caso o Usuário regularize a situação ou apresente justificativa válida dentro do prazo estipulado, a PETRIZI analisará o caso e poderá reverter a restrição, caso aplicável.

 

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

12.1 A PETRIZI compromete-se a proteger os dados pessoais dos Usuários conforme a legislação vigente e a sua Política de Privacidade, disponível no site.

 

12.2 O uso do site implica a aceitação da Política de Privacidade.

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 A eventual tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso não constituirá novação, ou seja, não implicará na criação de novas obrigações, substituição ou exclusão das obrigações já estipuladas.

 

13.2 Todas as operações realizadas na plataforma seguem o horário oficial de Brasília.

 

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e devem ser interpretados no idioma português.

 

14.2 Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso ou do contrato celebrado, fica eleito o Foro da Comarca de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.